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Em Fortaleza, o órgão responsável pelos
eventos na cidade é o Convention
Bureau. Para obter informações dos eventos
na cidade acesse o link acima.
Fortaleza apresenta algumas características peculiares
e incentivos governamentais que estão atraindo muitos
investimentos para a cidade. Confira os aspectos mais importantes
abaixo.
Aspectos Sócios-Econômicos, Financiamentos e Oportunidades:
Dotado de uma
extensa faixa litorânea (573 Km) repleta de atrativos
naturais o Estado do Ceará oferece inúmeras oportunidades
de investimento não apenas no litoral, como também
nas serras úmidas e no sertão, especialmente com
os sítios paleontológicos de inestimável
riqueza.
Na faixa do litoral de 150 km, na Costa do Sol, o Governo está
investindo em infra-estrutura pública (rodovias, vias
de acesso, proteção ambiental, abastecimento d’água
e esgotamento sanitário), mais as obras de construção
do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto
Martins, que somam US$126 milhões.
Quanto às obras de super-estrutura turística,
há um leque de opções o mais diversificado
possível, passando por meios de hospedagem (resorts
de luxo com campos de golfe) parques temáticos, restaurantes
de categoria, discotecas e demais meios de entretenimento e
lazer.
A ampliação do Centro de Convenções
e de Exposições em Fortaleza, inclusive em parceria
com a iniciativa privada, é outra obra importante de
vez que a capacidade existente não atende a demanda cada
vez mais crescente.
Basicamente, as linhas de financiamento disponíveis são
as oriundas do BNDES, Programa Nacional de Financiamento ao
Turismo e Programa Nordeste Competitivo, este último
em fase de revisão (ambos operacionalizados por 170 bancos
públicos e privados), o PROATUR (exclusivo do BNB) e
o FUNGETUR operacionalizado pela EMBRATUR através do
BEC.
Todos estes financiamentos têm prazo entre 6 e 10 anos,
com períodos de carência variáveis de acordo
como investimento, podendo chegar a até 2 anos. A participação
do órgão financiador de percentual varia sobre
o montante do investimento entre 70 e 90%. O custo anual é
definido pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais spread
entre 2 e 3,5% e mais taxa de risco de 2,50% em média.
O investidor deverá contar com garantias mínimas
de 130% do montante financiado.
A TJLP, no período
dez/96 a dez/97 ficará em torno de 11,02%. Há
possibilidades abertas para financiamentos externos, desde que
criadas condições para concessão de garantias
por parte de bancos brasileiros de primeira linha e atendidas
as exigências do Banco Central/Conselho Monetário
Nacional no tocante ao enquadramento contábil das garantias
concedidas.
No tocante a
incentivos fiscais, existe, por parte de alguns Municípios,
a isenção total ou parcial do ISS (Imposto Sobre
Serviço) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Quanto ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias)
pode ser concedido o tratamento igual ao que é dispensado
ao setor industrial, muito embora o peso específico de
tal tributo não seja preponderante sobre a atividade
turística.
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